Documento atualizado em 13 de agosto de 2024.
O Termo de Garantia é um documento físico, assinado digitalmente pela direção da CMT e com cópia enviada ao cliente no ato da entrega dos equipamentos encomendados. Nele consta informações sobre o nº de rastreio do serial do equipamento e o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
IMPORTANTE: O tempo da garantia varia de acordo com o método de produção e as exigências normativas sobre resinas e outros aditivos, variando conforme cada equipamento. Para mais detalhes sobre a garantia do produto, validade, condições de acionamento e demais dispositivos, leia o Termo de Garantia enviado no ato da entrega do equipamento encomendado. O texto abaixo é um modelo genérico de garantia, sendo inválido para fins comprobatórios de garantia.
Termo de Garantia
Os produtos fabricados pela CMT Indústria de Materiais e Plástico LTDA. (“CMT”) têm garantia legal pelo período de XX dias, a contar da data de emissão da Nota Fiscal. A garantia vigora conforme as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor para fornecimento de produtos duráveis. A CMT oferece, ainda, uma cobertura de garantia contratual de mais XX meses, contra eventuais defeitos de fabricação e instalação, perfazendo o total de XX meses. A garantia é válida se o produto tiver defeito comprovado pela equipe técnica da CMT e vier acompanhado da nota fiscal de compra.
A CMT declara a garantia nula ou sem efeito caso o produto tenha sofrido dano provocado por:
- Mau armazenamento
- Mau manuseio e movimentação
- Má operação
- Local inapropriado para instalação
- Quedas, choques e atritos
- Fogo ou superaquecimento
- Fenômenos da natureza (enchente, incêndio, descarga atmosférica, etc.);
- Intervenções realizadas por empresas não autorizadas
- Limpeza, uso de materiais de limpeza ou manutenção em desacordo com as instruções repassadas pela CMT
- Exposição a fluidos não compatíveis com a especificação do equipamento
- Ter sido enviado para manutenção a qualquer assistência técnica que não seja a oferecida pela própria empresa
Os equipamentos somente serão recebidos com apresentação de Nota Fiscal de compra ou com este Termo de Garantia assinado por um colaborador da CMT, com nome legível e matrícula. Também será considerada nula a garantia se a Nota Fiscal ou Termo de Garantia apresentar rasuras ou modificações.
Após o recebimento do produto, a CMT tem o prazo de até XX dias para reparar e/ou prestar manutenção e restituir os equipamentos. São de responsabilidade do consumidor os riscos no transporte e despesas de ida e volta do equipamento à CMT.
Em casos de vício do produto e cuja reparação seja feita pela CMT, a entrega do produto consertado ao cliente será efetuado pela CMT. Nos casos em que seja constatado o vício do produto dentro do prazo de garantia, e não possa ser sanado dentro do prazo de XX dias, a critério do consumidor, alternativamente e à sua escolha, poderá ocorrer:
a) substituição do produto por outro da mesma espécie/função, em perfeitas condições de uso, em até XX dias;
b) o abatimento proporcional do valor; ou
c) a restituição da quantia paga
A medida a ser tomada vai depender de cada caso e a critério da CMT.
A extinção do presente Termo de Garantia se dará pelo término do prazo de sua validade, por modificações e alterações introduzidas sem nossa expressa autorização, uso de acessórios inadequados e / ou assistência técnica prestada por pessoas não autorizadas.
Maiores informações podem ser obtidas em contato direto com a CMT através do e-mail [email protected].
